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REGULAMENTO
A SALSICHARIA DA GARDUNHA, LDA pessoa coletiva no 502779896, inscrita na conservatória do Fundão, sob o mesmo número, levará a efeito um mini Passatempo denominado “BOX OHMYSNACK” com a atribuição de prémios, nos seguintes termos e condições:
1. ÂMBITO E DURAÇÃO
1.1 O passatempo “BOX OHMYSNACK“ é uma ação promocional promovida pela A SALSICHARIA DA GARDUNHA, LDA, através da sua marca Oh!Snack, que tem como objetivo premiar os utilizadores que participem de acordo com os requisitos estipulados no presente regulamento;
1.2 O passatempo destina-se a todos os indivíduos, maiores de idade, residentes em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores registados ou que se registem no Instagram (www.instagram.com). Não é permitida a participação a menores de 18 anos;
1.3 O passatempo decorre entre as 10h00 do dia 20 de Novembro de 2020 e termina no dia 27 de Novembro de 2020 às 23h59.
1.4 Encontra-se expressamente vedada a participação de trabalhadores ou colaboradores da empresa A SALSICHARIA DA GARDUNHA, LDA., bem como a participação de trabalhadores/colaboradores de empresas suas filiadas ou que com esta tenham alguma relação de grupo relativamente a este passatempo.
2. FORMA DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Para participarem, os concorrentes deverão seguir a página @ohsnack.bicapica e comentar a publicação do passatempo que será publicada na Página Oficial de Oh!Snack denominada “ohsnack.bicapica” no Instagram (em www.instagram.com), o comentário tem de conter 1 tag a 1 pessoa e um local onde comeriam a Box Oh!Snack.
2.2 São vencedores os 3 comentários que respeitem as condições acima, e que sejam os mais originais;
2.3 Apenas serão consideradas válidas as participações que decorram durante o período estabelecido no ponto 1.3. do presente regulamento e que respeitem as condições melhor referidas no ponto 2.1;
3. PRÉMIOS
3.1. As 3 participações escolhidas que correspondam ao desafio lançado serão declaradas vencedoras e cada uma receberá em casa o seguinte prémio: Uma BOX OS MEUS PRIMEIROS Oh!Snack. A BOX OS MEUS PRIMEIROS Oh!Snack é constituída por:
· 1 embalagem Chips Frango (20g / cada)
· 1 embalagem Chips Peru (20g / cada)
· 1 embalagem Palitos Frango (35g / cada)
· 1 embalagem Palitos Peru (35g / cada)
3.2.O prémio é pessoal e intransmissível, não pode ser trocado por valor monetário ou qualquer outro tipo de compensação;
3.3 Os prémios serão enviados via correio registado pelo meio exposto no ponto 4.1.
3.4 Caso não exista a possibilidade de entrega do prémio, este ficará por um período de 6 dias nos CTT da área de residência do vencedor.
3.5 No caso de não ocorrer o levantamento nos CTT após 6 dias, o vencedor perderá o direito ao prémio.
3.6. A impossibilidade de receber o prémio ou a não-aceitação do mesmo, não confere ao premiado o direito a qualquer compensação.
3.7 O direito ao prémio atribuído será pessoal e intransmissível em vida. O prémio não poderá ser trocado por qualquer valor em numerário, nem o vencedor ser ressarcido se, por motivos alheios ao Promotor, o premiado não usufruir do prémio.
3.8 O Promotor reserva o direito de oferecer prémios diferentes dos inicialmente previstos, mas de igual valor, caso seja forçado a proceder a essa alteração devido a circunstâncias sobre as quais não possua qualquer controlo.
4. SELEÇÃO DOS VENCEDORES
4.1 Os vencedores serão anunciados em forma de comentário/identificação (aqueles que o perfil permitir) na publicação do passatempo, no dia 4 de Dezembro de 2020. Estes serão contactados de seguida por mensagem privada para que indiquem o seu nome completo, data de nascimento, contacto telefónico e-mail e morada para validação do utilizador e atribuição do prémio;
4.2 Só após esta recolha é que o prémio será enviado para a morada indicado pelo vencedor no contacto feito pela marca Oh!Snack nos termos do ponto 4.1.
5. CONDIÇÕES DE EXCLUSÃO
5.1. Serão excluídas as participações que não respondam ao desafio lançado;
5.2. Serão excluídos da participação do passatempo, sem aviso prévio, os participantes em relação aos quais se verifique a ocorrência de algum dos seguintes factos:
5.2.1. Manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados ao Passatempo, nomeadamente que possam ter por efeito alterar os resultados e favorecer o participante em detrimento dos demais participantes;
5.2.2. Fundada suspeita de alguma anomalia ou interferência nos termos previstos nas presentes condições de exclusão;
5.2.3. Participações de entidades coletivas;
5.2.4. O incumprimento de qualquer das condições constantes deste regulamento, mesmo que o participante tenha anteriormente sido indicado como premiado;
5.2.5. A A SALSICHARIA DA GARDUNHA, LDA reserva-se o direito de eliminar qualquer participante que, de alguma forma, utilize meios que não os permitidos pelo presente regulamento, viole alguma das respetivas disposições e/ou participe de forma considerada fraudulenta e/ou, por qualquer forma, abusiva. A decisão da A SALSICHARIA DA GARDUNHA, LDA é soberana e irrecorrível.
6. CONDIÇÕES GERAIS
6.1. A participação no passatempo implica a aceitação automática dos termos e condições do presente regulamento;
6.2. A SALSICHARIA DA GARDUNHA, LDA reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação na página de Instagram da Oh!Snack;
6.3. A SALSICHARIA DA GARDUNHA, LDA reserva-se o direito de prorrogar a data de término do passatempo. Qualquer alteração na data de término do concurso será anunciada no presente regulamento;
6.4. A SALSICHARIA DA GARDUNHA, LDA garante a confidencialidade dos dados pessoais (nome, e-mail, telemóvel, data de nascimento, email e morada) dos participantes;
6.5. Para efeitos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, que regula a Proteção de Dados Pessoais, informa-se que os dados pessoais dos participantes, por si fornecidos, serão objeto de tratamento automatizado, sendo necessários para a atribuição dos prémios, para a publicação dos nomes dos vencedores, sendo que para o referido tratamento de dados pessoais estará subjacente o fundamento de licitude “Interesse Legítimo” da SALSICHARIA DA GARDUNHA, LDA para a gestão do passatempo. A SALSICHARIA DA GARDUNHA, LDA enquanto responsável pelo tratamento garante o cumprimento da mais rigorosa confidencialidade, sendo os dados comunicados a subcontratantes, para os mesmos fins, ou seja, para organização e execução do passatempo. Os dados pessoais dos participantes, tratados para as finalidade de gestão do passatempo em apreço, serão conservados pelo período de 1 (um) ano após o último contacto da SALSICHARIA DA GARDUNHA, LDA. Os participantes têm o direito de:
i) solicitar e receber todas as informações e comunicações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela SALSICHARIA DA GARDUNHA, LDA;
ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento;
iii) retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte da X.;
iv) opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
v) apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD, se considerar que o tratamento de dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis;
6.6. Este regulamento pode ser consultado através do link da BIO do perfil de Instagram de Oh!Snack relativo ao passatempo;
6.7. A SALSICHARIA DA GARDUNHA, LDA apenas está vinculada a prestar aos participantes as informações necessárias à verificação por estas do funcionamento do passatempo nos termos do presente regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.;
6.7.1. Prestação dessas mesmas informações através da página de Instagram da Oh!Snack https://www.instagram.com/ohsnack.bicapica/;
6.8 O passatempo não é de forma alguma comparticipado, organizado ou apoiado pelo Instagram;
6.9 Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelo Promotor;
6.10 A participação neste passatempo implica a aceitação de todas as cláusulas e condições constantes neste regulamento.
7. RESPONSABILIDADE DE UTILIZAÇÃO E DIREITOS
7.1. Não recai sobre o Promotor qualquer responsabilidade por eventuais erros informáticos que impeçam a validação da participação;
7.2 O Promotor não se responsabiliza pelo fornecimento de dados de contacto que não funcionem ou não permitam o contacto por parte do Promotor.
Lisboa, 17 de Novembro de 2020
Data de Publicação: 2020/11/19
